Direito Civil

• Fixação de alimentos
• Revisão de alimentos (aumentar ou reduzir)
• Exoneração de alimentos
• Cumprimento de sentença (inclusive com prisão)
• Guarda unilateral
• Guarda compartilhada
• Regulamentação de visitas
• Modificação de guarda
• Investigação de paternidade
• Divórcio – consensual e litigioso
• Divórcio – judicial e extrajudicial
• Ofensa à honra (ofensa, reputação, imagem, autoestima) – dano moral
• Divulgação de conteúdo digital (foto, vídeo e informações) – dano moral
• Ofensa à integridade física (agressão) – danos morais e materiais
• Acidentes de trânsito – danos morais e materiais
• Negativação indevida e inscrição irregular em cadastro de inadimplentes
• Produto com defeito – troca, restituição e dano moral
• Cobrança indevida – devolução, cancelamento e dano moral
• Serviços não contratados – devolução, cancelamento e dano moral
• Cobrança abusiva
• Cancelamento unilateral do serviço
• Atraso ou ausência de entrega de produto adquirido especialmente por via digital
• Plano de saúde: cancelamento de plano de saúde durante tratamento, negativa de tratamento, medicação
• Direito de vizinhança: conflitos entre vizinhos (som alto, barulho, reclamações abusivas), multa, obrigação de não fazer e dano moral