A demissão é um dos momentos mais delicados da relação de trabalho. Seja ela com ou sem justa causa, é essencial entender quais são os seus direitos do trabalhador para evitar prejuízos financeiros.
Muitos empregados recebem valores incorretos na rescisão contratual e só percebem depois. Por isso, contar com a orientação de um advogado trabalhista pode fazer toda a diferença.
Neste artigo, você vai entender a diferença entre demissão sem justa causa e demissão com justa causa.
Demissão Sem Justa Causa
A demissão sem justa causa acontece quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido falta grave prevista em lei.
Nessa modalidade, o trabalhador tem direito a diversas verbas rescisórias.
Direitos na Demissão Sem Justa Causa
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- Saldo de salário dos dias trabalhados
- Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3
- 13º salário proporcional
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
- Saque integral do FGTS
- Possibilidade de solicitar seguro-desemprego, se preencher os requisitos
Por exemplo, um trabalhador com dois anos de empresa demitido sem justa causa deve receber todas essas verbas, além de poder movimentar o FGTS.
Caso algum valor não seja pago corretamente, é possível ingressar com ação na Justiça do Trabalho.
Demissão Com Justa Causa
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete falta grave, tornando impossível a continuidade do vínculo de emprego.
Entre os motivos mais comuns estão:
- Faltas repetidas e injustificadas
- Desídia (negligência constante no trabalho)
- Ato de improbidade, como fraude ou roubo
- Assédio moral ou sexual
- Violação grave das normas da empresa
Por ser a penalidade mais severa, a justa causa exige prova robusta por parte do empregador.
O Que o Trabalhador Recebe na Justa Causa?
Na demissão com justa causa, o empregado recebe apenas:
- Saldo de salário
- Férias vencidas acrescidas de 1/3 (se houver)
Ele perde direitos importantes, como:
- Aviso prévio
- Férias proporcionais
- 13º salário proporcional
- Multa de 40% do FGTS
- Saque do FGTS
Por isso, a aplicação da justa causa deve ser muito bem fundamentada.
Justa Causa Pode Ser Revertida?
Sim.
Se não houver provas suficientes ou se a penalidade for desproporcional, é possível pedir na Justiça a reversão da justa causa para demissão sem justa causa.
Nesses casos, o trabalhador pode recuperar todas as verbas rescisórias devidas, incluindo multa do FGTS e demais direitos.
Um advogado trabalhista poderá analisar a situação e verificar se houve abuso por parte da empresa.
O Que Fazer Após a Demissão?
Algumas medidas são fundamentais:
- Guarde todos os documentos da rescisão
- Confira os valores pagos
- Verifique se o tipo de demissão está correto
- Observe o prazo de até dois anos para entrar com ação trabalhista
Erros na rescisão são mais comuns do que se imagina.
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